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Legislação Digital

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 14/08/2019

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 09/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: CLÁUDIO COSENZA FILHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2019

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do Município de São José do Rio Preto.

Cidade: Araras - SP

Data: 25/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.707, de 31 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso", e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 16/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: obrigatoriedade de disponibilização de acesso adequado para as pessoas com necessidades especiais, que especifica junto aos estabelecimentos públicos ou privados que utilizem porta giratória com detector de metais no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 10/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui a carteira de identificação para a pessoa com transtorno do Especto Autista residente no Município de Araras, e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: ELIEL PRIOLI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus-tratos praticados contra idosos e, dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 900/2019

Cidade: Araras - SP

Data: 18/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em todas as Unidades de Saúde do Município de Araras e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso - CMI, com representantes do Poder Público.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 01/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SALLES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizado ao ar livre no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2019

Cidade: Cotia - SP

Data: 31/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo - Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Cotia.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 30/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências

Cidade: Itaí - SP

Data: 22/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI - para o biênio de 03/2019 a 02/2021.

Cidade: São Roque - SP

Data: 20/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer no âmbito da Estância Turística de São Roque.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 17/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 03/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal do Idoso - CMI.

Cidade: Morungaba - SP

Data: 02/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Cidade: São Roque - SP

Data: 11/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso - CMI, com representantes da Sociedade Civil.

Cidade: Cotia - SP

Data: 05/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: Fernando Libman Nascimento - Fernando Jão

Ementa/Assunto: Institui a gratuidade de acesso às salas de exibição cinematográfica, a pessoas idosas a partir de 60 anos, em todo o Município de Cotia/SP, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4/2019

Cidade: Arujá - SP

Data: 22/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal do Idoso.