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Legislação Digital

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 26/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 18/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município de Itanhaém e dá outras providências.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 06/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: MAURO ANDRÉ FRARE

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permanência e ingresso de cães nos locais que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2019 - Legislativo

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 28/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Nomeia membros para compor o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - CMPcD.

Cidade: São Roque - SP

Data: 26/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 40/2019 - Legislativo

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 14/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 12/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos artísticos, culturais, educacionais realizados no Município de Tatuí.

Cidade: Araras - SP

Data: 09/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 5.103, de 2 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de futuros condomínios residenciais multifamiliares promoverem adaptações e acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida", e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 09/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Assegura ao aluno deficiente prioridade em caga escolar e prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência e dá providências correlatas.

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 09/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: CLÁUDIO COSENZA FILHO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluir o Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 12/2019

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinema do Município de São José do Rio Preto.

Cidade: Araras - SP

Data: 25/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 3.707, de 31 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso", e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 16/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: obrigatoriedade de disponibilização de acesso adequado para as pessoas com necessidades especiais, que especifica junto aos estabelecimentos públicos ou privados que utilizem porta giratória com detector de metais no âmbito do Município de Francisco Morato e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 10/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui a carteira de identificação para a pessoa com transtorno do Especto Autista residente no Município de Araras, e dá outras providências.

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: ELIEL PRIOLI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus-tratos praticados contra idosos e, dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 900/2019

Cidade: Araras - SP

Data: 18/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em todas as Unidades de Saúde do Município de Araras e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Altera a composição do Conselho Municipal do Idoso - CMI, com representantes do Poder Público.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 01/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Autoria: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SALLES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a acessibilidade a eventos realizado ao ar livre no Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2019

Cidade: Cotia - SP

Data: 31/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Censo - Inclusão e Cadastro-Inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Cotia.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 30/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos e deficientes

Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências