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Legislação Digital

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 14/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: Acrescenta dispositivo na Lei nº 510, de 30 de dezembro de 1969, que institui o Código Tributário do Município de Cerquilho e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 14/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) 2019 e dá outras providências.

Cidade: Arujá - SP

Data: 22/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores do anexo I, constante do Decreto nº 2.645/99, de 28 de maio de 1999.

Cidade: Boituva - SP

Data: 19/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Autoria: PEDRO TEODORO FILHO

Ementa/Assunto: Institu o programa "IPTU Azul", do uso racional da água, no município de Boituva.

Cidade: Avaré - SP

Data: 12/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão do § 7°, ao art. 166, da Lei Complementar n° 225, de 6 de dezembro de 2016, dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 10/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de débito ou crédito no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a conceder desconto nos juros e multas moratórias de qualquer débito fiscal inscrito em dívida ativa com pagamento à vista, e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 26/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera o art. 8° da Lei Complementar n° 139, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a legislação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.

Cidade: Arujá - SP

Data: 19/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores do anexo I, constante do Decreto n° 2.645/99, de 28 de maio de 1999.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 18/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Disciplina, nos termos da alínea “e” do inciso X do art. 61 da Lei Complementar n° 245, de 17 de dezembro de 2007, os procedimentos a serem adotados para fins de processamento, inscrição em dívida e execução de procedimentos administrativos que imponham a obrigação de indenizar, ressarcir ou pagar ao erário e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 17/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação de informação inerentes a aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito aplicadas no Município de Porto Ferreira.

Cidade: Arujá - SP

Data: 11/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.502 de 2 de janeiro de 2001 e dá outras providências.

Cidade: Louveira - SP

Data: 10/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização para utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 10/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 234, de 8 de novembro de 2017, que instituiu o Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (SPDC).

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre revogação de Decreto

Cidade: Louveira - SP

Data: 31/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre do Plano de Liquidação de Débitos de água e esgoto no Município de Louveira e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 28/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a convalidação de Termos de Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública firmados entre o Município de Cotia e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

Cidade: São Roque - SP

Data: 23/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Dispõe sobre os valores da taxa de licença especial de funcionamento, em caráter excepcional, para o comércio provisório, no período da festividade em comemoração do aniversário da cidade de São Roque, exercido em área particular e dá outras providências.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 23/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação e dívida ativa

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências.