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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 01/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Determina a sinalização, com cavaletes refletivos, de obras particulares ou promovidas por particulares a serviço do poder público que alcancem as vias de tráfego do Município.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Institui o preço público e as regras para fins de utilização do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” e da área pública contígua para estacionamento, conforme estabelece e dá outras providências.

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: Maioria dos Vereadores

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação dos arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º e 7º da Lei Ordinária nº 2.165/2017 do Município da Estância Turística de Avaré e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 33/2019

Cidade: São Roque - SP

Data: 20/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 4.143, de 5/2/2014, que "Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago, nas vias e logradouros públicos denominado "Zona Azul São Roque"

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 02/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.379, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 25/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico digital para veículos nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 08/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Regulamenta o serviço previsto na Lei n° 4.143 de 5 de fevereiro de 2014, dispõe sobre as áreas especiais de estacionamento rotativo e revoga o Decreto n° 7.791 de 19 de novembro de 2013 e dá outras providências.

Cidade: Itaí - SP

Data: 07/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Altera o Decreto n° 2.075/2011, para ampliar; de 04 para 05, as vagas para estacionamento de veículos do ponto de Taxi n° 08, localizado na Rua Aparecido dos Santos, Bairro Jardim Planalto, que especifica.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 22/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: Fabrício Oliveira Machado - PR

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição das práticas dos “flanelinhas” nas vias urbanas no âmbito do Munícipio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.345/2018

Cidade: Louveira - SP

Data: 17/01/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: Nicolau Finamore Júnior

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO EM VIAS COLETORAS RUAS DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Boituva - SP

Data: 14/01/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: PEDRO TEODORO FILHO, NELSON MACIEL DE GÓES

Ementa/Assunto: Dispõe sobre lei que torna obrigatória a identificação visual nos agentes municipais de trânsito.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2018 - Legislativo

Cidade: Morungaba - SP

Data: 08/01/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Dá nova redação a Lei Complementar n° 19, de 15 de junho de 2016, e dá outras providências.

Cidade: Avaré - SP

Data: 27/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Reorganiza e renomeia a JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 10/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: BARJAS NEGRI

Ementa/Assunto: Altera o organograma e dispositivos constantes da Lei nº 3.563/93, a fim de modificar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, cria função gratificada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 312/2018

Cidade: São Roque - SP

Data: 27/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Autoriza a distribuição de folhetos educativos de trânsito nas vias públicas municipais.

Cidade: Bady Bassitt - SP

Data: 09/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, tendo por objeto a prestação de serviços de trânsito à população do Município e dá outras providências.

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: Prefeito

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Criação do "Cartão Especial" para uso Gratuito no Estacionamento Rotativo denominado "Zona Azul" do Município da Estância Turística de Avaré, revoga a Lei Municipal nº 831, de 26 de abril de 2006, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 104/2018

Cidade: Boituva - SP

Data: 10/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.125 de 12 de abril de 2011.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2018 - Executivo

Cidade: Itajubá - MG

Data: 08/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Autoria: Antônio Raimundo Santi - PSL

Ementa/Assunto: Altera artigo 6° da Lei Municipal n° 2170 que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos - FMTTU, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.303/2018

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 21/09/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito

Ementa/Assunto: Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade.

Observações: Veto Total Rejeitado 09/10 - CONCEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A VIGÊNCIA E EFICÁCIA - ADI 2215438-24.2018.8.26.0000 (DESPACHO TJ 05/10) 09/10 - EXPEDIDO INTERNO 243/2018 PGM/CA INFORMANDO A SECRETARIA DE TRÂNSITO - Em 07/02/2019 recebido Ofício da Câmara nº 08/19 comunicando a declaração de inconstitucionalidade. Comunicada a SMTTS (Interno nº 022/2019)