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Legislação Digital

Cidade: Olímpia-SP

Data: 17/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de Utilidade Pública a área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 16/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Retifica o Decreto n° 18.594, de 27 de abril de 2020, que declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Joca Administração e Participações Ltda., objeto da matrícula n° 39.176 do 1° O.R.I.

Cidade: Paulo de Faria-SP

Data: 16/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do uso das dependências da Prainha Municipal "Luiz Ribeiro de Castro", localizada neste Município de Paulo de Faria (SP), e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 10/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Outorga permissão de uso da área pública que especifica em favor da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais.

Cidade: São Roque-SP

Data: 10/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Reordena a Creche Professor Newton Bastos e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 10/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Reordena a Creche Celso Roque Mello da Silva e dá outras providências.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 10/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Olímpia-SP. a receber, em doação a área de propriedade de L.F. Olímpia Administração de Bens Ltda. e outras, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5.611/2020

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 09/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 09/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Altera o art. 1° do Decreto n° 6.793, de 11 de setembro de 2009.

Cidade: São Roque-SP

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Altera o art. 1° do Decreto n° 6.792, de 11 de setembro de 2009.

Cidade: São Roque-SP

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Altera o art. 1° do Decreto n° 6.791, de 11 de setembro de 2009.

Cidade: São Roque-SP

Data: 08/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Altera o art. 1° do Decreto n° 6.794, de 11 de setembro de 2009.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 03/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Recebe em doação, sem ônus ou encargos para a Prefeitura do Município de Piracicaba, dos Conselhos de Escolas abaixo descritos, bens que especifica.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 02/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Retifica o Decreto n° 18.595, de 27 de abril de 2020, que declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Elvis Umar Buchalla e s/m, objeto da matrícula n° 54.690 do 1° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 01/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de JMM Furlan Administração de Imóveis Ltda., objeto da matrícula n° 7.553 do 1° O.R.I.

Cidade: Tupã-SP

Data: 01/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL, CAIO KANJI PARDO AOQUI

Ementa/Assunto: Altera as disposições da Lei Municipal n° 2.146, de 20 de novembro de 1975, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área, a título de reversão ou doação, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 38/2020

Cidade: Louveira-SP

Data: 31/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso da área institucional localizada dentro loteamento denominado “Residencial Aziz Louveira”, para usufruto em favor da Associação dos Proprietários em Reserva dos Vinhedos.

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 27/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Altera o Decreto n° 17.702/2018 que “declara de utilidade pública, para posterior desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel de propriedade de Pavone Empreendimentos e Participações LTDA., localizado na Rua Pedro Carlos Barbosa, Bairro Água Branca, neste Município, destinada à abertura de via pública e dá outras providências”.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 27/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre desafetação de área pública e afetação para o Sistema Viário Municipal.