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Legislação Digital

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 20/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei n° 3.236, de 27 de agosto de 1999.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 20/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre áreas de uso comum do loteamento denominado "Jardim Hélio Cruz", integração à categoria dos bens dominiais outorgada de concessão administrativa de uso, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Agir Participações Ltda., objeto da matrícula n° 38.004 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Moacir Domingos Maciel e s/m, objeto da matrícula n° 14.620 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Marcelo Barretto de Mendonça e s/m, objeto da matrícula n° 19.655 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Sérgio Carlos Rodrigues Filho e Outros, objeto da matrícula n° 45.756 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Sérgio Carlos Rodrigues Filho e Outros, objeto da matrícula n° 46.119 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Nair Guzzi Ferrarini e s/m, objeto da matrícula n° 17.320 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Estrela da Serra Agropastoril Ltda., objeto da matrícula nº° 60.795 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Marta Valéria de Freitas Lacerda e Outros, objeto da matrícula n° 59.006 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Rubens Thomaz Sanches Fernandes e S/M, objeto da matrícula n° 90.478 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Dioraci Rodrigues Cardozo e Outros, objeto da matrícula n° 11.697 do 2° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Antonio Custódio Carneiro e Outros, objeto da matrícula n° 34.571 do 1° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública o imóvel de propriedade de Adacir Bortolozo e S/M, objeto da matrícula n° 104.300 do 1° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública o imóvel de propriedade de Carlos Roberto Poiani e S/M, objeto da matrícula n° 34.769 do 1° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Carlos Roberto Poiani e S/M, objeto da matrícula n° 34.768 do 1° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Shiro Nonaka e Outros, objeto da matrícula n° 6.624 do 1° O.R.I.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Mogi Mirim, a título precário e gratuito, à Associação da Pessoal com Deficiência de Mogi Mirim.

Cidade: Pereira Barreto - SP

Data: 15/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a desafetação e alienação por investidura de área de propriedade do Município para o proprietário lindeiro o senhor Isac Rodrigues Santana, nos termos do § 2º do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Pereira Barreto.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 14/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências.