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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 11/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidões de passagens partes dos imóveis objetos das matrículas n° 37.198 e n° 43.237 do 2° O.R.I. de São José do Rio Preto.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a receber, em doação onerosa, os imóveis da União que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 335/2019

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 08/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Retifica o Decreto n° 18.119, de 27 de setembro de 2018, que declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de Sonia Mahfuz Facchini e seu marido, objeto da matrícula n° 12.670 do 1° O.R.I.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 08/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Retifica o Decreto n° 18.118, de 27 de setembro de 2018, que declara de utilidade pública parte do imóvel de propriedade de João Mahfuz Junior e outros, objeto da matrícula n° 22.363 do 1° O.R.I.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 08/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 08/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 08/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 08/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica.

Cidade: Louveira - SP

Data: 08/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre criação do programa de adoção de Praças Públicas, parques, jardins, áreas verdes e espaços municipais de esporte, educação, cultura e de lazer, entre outros e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 07/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, imóvel urbano declarado de utilidade pública nos termos do Decreto n° 1.782, de 8 de agosto de 2019, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 03/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor do Lar Esperança.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 03/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autorização de alienação de imóvel e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza a alienação, por licitação na modalidade concorrência, de imóvel de matrícula n° 106.460, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 324/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 9.710, de 4 de setembro de 2019, substituindo os imóveis do Município a serem alienados por permuta, para fins de integralização do patrimônio da Companhia Tróleibus Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 314/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Autoria: PPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 7.733, de 24 de maio de 2012, modificando parâmetros para aplicação de multas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 294/2019

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras em doação.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 02/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica.