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Legislação Digital

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 09/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 16, de 18 de dezembro de 1997, alterada por meio da Lei complementar n° 205, de 27 de novembro de 2018.

Cidade: Cotia - SP

Data: 04/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei n° 719, de 9 de março de 1970.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 67/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 8.335, de 3 de novembro de 2014, modificando o parâmetro para o emprego de recursos constantes do Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 268/2019

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 01/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Pagamento Incentivado junto ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - SeMAE, conforme estabelece, e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 05/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Estabelece nova Matriz Tarifária do SeMAE e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 26/06/2019

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Cidade: Avaré - SP

Data: 06/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Reorganiza a Equipe Técnica da Vigilância Sanitária do Município e dá outras providências

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 22/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de Bocas de Lobo intelegentes para previnir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto - SP.

Observações: Veto Total Rejeitado

Cidade: Avaré - SP

Data: 09/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: Alessandro Rios Conforti

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Bueiro Inteligente”, no âmbito do Município de Avaré, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 22/2019

Cidade: Iracemápolis - SP

Data: 19/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS, WILLIAM RICARDO MANTZ, MESA DIRETORA, CLECIMO APARECIDO LOPES

Ementa/Assunto: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis irregularidades na Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e no tratamento do Esgoto no Município de Iracemápolis.

Cidade: Louveira - SP

Data: 21/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: Executivo Municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma gleba, de terras designada Sítio e Bairro denomiado Louveira ou Leitão no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária nº 1.416, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, de propriedade de Clotilde Alves Calore e seu marido Maurilio calore e Maria Inês Alves Cavalli, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"

Cidade: Louveira - SP

Data: 20/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: Executivo Municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma áerea de Terras designada como GLEBA "C", desmembrada de um imóvel situado na Chácara Nossa Senhora da Aparecida", no Bairro do Leitão, no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária Nº 56.991, do Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, de propriedade de Anezio Della Rosa e sua esposa Verginia Galvão Della Rosae José Teodoro da Silva e sua esposa Aides Neves da Silva, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"

Cidade: Louveira - SP

Data: 20/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: Executivo Municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma áerea de Terras designada como GLEBA "B", desmembrada de um imóvel situado na Chácara Nossa Senhora da Aparecida", no Bairro do Leitão, no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária nº 23.846, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo /SP, de propriedade de Arcilio Della Rosa e sua esposa Antonia Aparecida Loschi Della Rosa, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"

Cidade: Louveira - SP

Data: 20/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: Executivo Municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública de parte de uma áerea de Terras designada como GLEBA "E", desmembrada de um imóvel situado na Chácara Nossa Senhora da Aparecida", no Bairro do Leitão, no municipio de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária º 9.636, do Oficial de Registro de Imóveis de Vinhedo /SP, de propriedade de Maria de Lourdes Paffaro Della Rosa, Lucinéia Cristina Della Rosa Matias e seu marido Jesus Florentino Matias, Letícia Charlene Della Rosa e Grana Participação Societária Ltda, ou quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade de reserva de água bruta da Barragem denominada "Feta"

Cidade: Louveira - SP

Data: 08/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: Executivo Municipal

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a declaração de utlidade pública de parte de um terreno designado por área nº 9, situado no Sítio Campo do Capivary, situado no município de Louveira/SP, objeto da matrícula imobiliária nº 15.639, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP, de Propriedade de Paulo Yeda e sua esposa Ruth Leocadia Yeda, ou a quem de direito, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada ao aumento da capacidade dereserva de água bruta da Barragem denominada "Fetá".

Cidade: Cedral - SP

Data: 21/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da redação do Inciso I do art. 9° da Lei n° 1.870, de 03 de abril de 2006 e dá outras providências.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 18/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: BARJAS NEGRI

Ementa/Assunto: Revoga a Lei nº 3.911/95 e seu Decreto Regulamentador nº 7.088/95, institui cobrança relativa à ampliação dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água e tratamento de esgoto relativamente aos loteamentos e empreendimentos de construções horizontais e verticais conforme específica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 310/2018

Cidade: Tatuí - SP

Data: 17/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento e água

Autoria: Maria José Pinto Vieira de Camargo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2018 - Executivo

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 13/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARESPCJ.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 34/2018 - Executivo