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Legislação Digital

Cidade: Sumaré-SP

Data: 19/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5913, de 20 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços de saneamento de água e esgotos de providenciarem a restauração de logradouros públicos danificados.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 14/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Suspende qualquer corte que interrompa o fornecimento de água tratada a quaisquer ligações da rede pública de abastecimento de São José do Rio Preto.

Cidade: Poá-SP

Data: 12/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal n° 3.712 de 15 de abril de 2014, e dá outras providências.

Cidade: Louveira-SP

Data: 06/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Poder Executivo exercer suas prerrogativas de titular dos serviços de saneamento do Município de Louveira, inclusive sobre os serviços definidos no art. 2° da Resolução ARES-PCJ n° 345/2020, de 23 de março de 2020, ou outra Resolução que a vier substituir.

Cidade: Boituva-SP

Data: 04/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Institui a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individualizados em cada unidade dos edifícios e condomínios no Município de Boituva, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 08/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse no âmbito do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 08/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Dispõe, durante o estado de calamidade pública no Município de Araraquara, decorrente da pandemia do COVID-19, sobre as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de tratamento de esgotos sanitários, pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, e dá outras providências.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 08/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável a unidades escolares, unidades de saúde, residências de doentes crônicos e acamados, comunidades carentes, ocupações de áreas irregulares, áreas verdes e residenciais do projeto Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 18/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA

Ementa/Assunto: Institui no Município de Mogi Mirim a obrigatoriedade da instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do Sistema de Abastecimento de Água.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 90/2019

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 17/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Suspende o corte do fornecimento de água em casos de inadimplência e dá outras providências.

Cidade: Itaí-SP

Data: 09/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Itaí, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Cria o sistema - obrigatório - de reuso de água pluvial não tratada em imóveis residenciais e comerciais localizados no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2020

Cidade: Itajubá-MG

Data: 09/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Ementa/Assunto: Ratifica a inclusão do Município de Cristina no Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4/2019

Cidade: Sumaré-SP

Data: 07/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a religação do fornecimento de água pela empresa concessionária em caso de quitação dos débitos em atraso, no município de Sumaré.

Cidade: Araras-SP

Data: 02/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Autoria: JACKSON DE JESUS, REGINA NOEMIA GEROMEL CORROCHEL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 02/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Autoria: FELIPE DEZOTTI BELOTO

Ementa/Assunto: Altera a redação dos arts. 1° e 2°, da Lei n° 5.021, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre a construção de reservatório de detenção ou retenção de águas nos loteamentos e áreas que específica, e dá providências.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 17/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Ementa/Assunto: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Itajubá e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.330/2018

Cidade: Cubatão-SP

Data: 10/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Aprova e Institui o Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Cubatão - PMISB, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga-SP

Data: 06/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o direito de aquisição e instalação de eliminadores de ar nos hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do Município de Itapetininga e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 109/2019

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 04/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico

Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do manejo e destinação adequados dos resíduos sólidos gerados em eventos públicos, no âmbito de Mogi Mirim, para as Associações e/ou Cooperativas legalmente estabelecidos no Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 77/2019