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Legislação Digital

Cidade: Sumaré-SP

Data: 15/03/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Institui Comissão Especial de Inquérito a fim de apurar irregularidades na execução do contrato de concessão do Transporte Público Municipal com a empresa Auto Viação Ouro Verde Ltda (rápido luxo Campinas).

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 24/11/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para construção e execução de calçadão na sede do Município, bem como, autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 66/2011

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 29/09/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao art. 1°, da Lei Municipal n° 850, de 2 de setembro de 2009.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 68/2010

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 02/09/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos pertencentes à administração direta ou indireta do município de Santo Antônio do Aracanguá, bem como, de prestadores de serviços, passarem por inspeção veicular".

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/06/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Estabelece normas para exploração de serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel/taxi e dá outras providências.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 02/06/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 95/2008

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 21/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: "Concede servidão de passagem não aparente as margens da rodovia municipal SPV - 061, e dá outras providências".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 92/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 10/07/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de São Paulo".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 43/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 10/07/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 17/05/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar mudança no traçado de estrada que específica".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 30/01/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação dos Moradores do Município de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 09/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER -, do Estado de São Paulo, objetivando o fornecimento de materiais para as obras de pavimentação de 02 (duas) rotatórias na estrada vicinal SPV - 061, no Km 38,4 e Km 38,9.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2006

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 08/02/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição à Associação dos Moradores do Município de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências.

Observações: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) à Associação dos Moradores do Município de Santo Antônio do Aracanguá, destinados à manutenção de transporte de trabalhadores carentes.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2006

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 27/10/2004

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Estabelece normas para exploração de serviços de transporte de passageiros em veículos de aluguel/táxi e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 33/2004

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 19/12/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pavimentação asfáltica, em vias públicas, nos termos do Convênio 099/2002 estabelecido entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 38/2002

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 25/06/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem.

Observações: Construção de um Terminal Rodoviário

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2002

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 10/05/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a Construção de Pontes em Estrutura de Concreto Armado, no Córrego Nossa Senhora Aparecida e Córrego do Limoeiro, deste Município.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2002

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 31/10/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Altera e dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 6º de que trata a Lei nº 318 de 08 de fevereiro de 2001, com sua nova redação dada pela Lei nº 343 de 11 de junho de 2001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 50/2001

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 11/07/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 318/01.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 31/2001

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 03/11/1997

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Transporte

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de uma ponte de concreto sobre o ribeirão Macaúbas.