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Legislação Digital

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 01/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.021, de 22 de junho de 2011, e da outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2015

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 29/05/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 366, de 8 de janeiro de 2002, nos termos da Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 25/2013

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 22/06/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 366, de 8 de janeiro de 2002 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2011

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 25/05/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera alíneas, suprime, renumera e altera redação de parágrafos do art. 5º da Lei Municipal nº 629, de 5 de setembro de 2007 e revoga a Lei Municipal nº 998, de 13 de abril de 2011.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 34/2011

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 13/04/2011

Situação: Revogada

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dá nova redação e altera alíneas, suprime e altera redação de parágrafos do art. 5º da Lei Municipal nº 629, de 5 de setembro de 2007.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 25/2011

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 05/09/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 56/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 27/04/2005

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso VI no art. 9º e dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 18, da Lei nº 366, de 08 de Janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2005

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 07/03/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Proíbe o ato de vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 10/2003

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 05/09/2001

Situação: Revogada

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 290, de 01 de junho de 2.000, que Dá nova redação ao Artigo 6º da Lei nº 289 de 15 de fevereiro de 2.000.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 39/2001

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 01/06/2000

Situação: Revogada

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 289, de 15 de fevereiro de 2000.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 10/05/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Criança e adolescente

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênios com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social.