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Legislação Digital

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 11/05/2010

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Autoria: RENAN MANHABUSQUI PACIFICO

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EXISTENTES NOS ESTACIONAMENTOS DO MUNICÍPIO PARA OS DEFICIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA A RESOLUÇÃO 304/2008 CONTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2010

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 08/10/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/02/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social, e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2009

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/02/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social, e dá outras providências".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 43/2008

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 17/10/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a criação, composição, organização e copentência do Conselho Municipal do Idoso".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 71/2007

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 23/04/2007

Situação: Revogada

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 30/01/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba - APAE com a importância correspondente a manutenção de alunos provenientes do municicpio de Santo Antônio do Aracanguá, na Entidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 7/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 30/01/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação da Terceira Idade do Município desanto Antônio do Aracanguá e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 30/01/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o executivo Municipal a conceder contribuição à Associação da Terceira Idade do Distrito de Vicentópolis e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 3/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 03/08/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com a importância de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) à Associação da Terceira Idade do Distrito de Vicentinópolis.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 39/2006

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 20/06/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição à Associação da Terceira Idade do Distrito de Vicentinópolis e dá outras providências.

Observações: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) destinados ao custeio de transporte de membros da Associação para participação em eventos em outras cidades da região.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2006

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 09/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição à Associação da Terceira Idade do Município de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 13/2006

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 17/12/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXPECIONAIS - "APAE", DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 13/11/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: É ASSEGURADO O DIREITO DE PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO ÀS GESTANTES, AOS IDOSOS (65 ANOS OU MAIS), AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ÀS MÃES COM CRIANÇAS DE COLO.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 28/08/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS EM CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS DEFICIENTES E DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 02/07/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 13/03/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: ESTABELECE NORMAS QUE GARANTEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACESSO AOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS, EM USO DE SEU MOBILIÁRIO E DAS VIAS PÚBLICAS POR DEFICIENTES FÍSICOS.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 16/11/1995

Situação: Revogada

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a contribuir, mensalmente, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araçatuba-APAE, com a importância correspondente à manutenção de alunos provenientes do Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 30/06/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Idosos, gestantes e deficientes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre prioridade de atendimento a aposentados e gestantes nas agências bancárias, estabelecimentos e órgãos públicos de Santo Antônio do Aracanguá e dá outras providências.