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Legislação Digital

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 19/03/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitações

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A COSNTITUIÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL LAGOA BONITA I COMO LOTEAMENTO FECHADO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 27/12/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitações

Ementa/Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COLELHO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DO ESTADO DA HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/12/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitações

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/03/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitações

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER, GRATUITAMENTE, PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS TIPO ECONÔMICA, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/12/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitações

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANIZADO NO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 13/11/1998

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitações

Ementa/Assunto: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÁDIO DA C.E.F - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "HABITAR BRASIL", NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.