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Legislação Digital

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 26/06/2009

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos

Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO, NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEM O PROJETO.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 04/02/2008

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/10/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos

Ementa/Assunto: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUATRIÊNIO 2005/2008.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 30/04/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 06/2000 QUE FIXOU O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO PARA O QUATRIÊNCIA 2001/2004.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/04/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos

Ementa/Assunto: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DE ENGENHEIRO COELHO O MANDATO ELETIVO DE 2001 E 2004.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/08/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agentes políticos

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR E EFETUAR O PAGAMENTO DE PRÊMIOS DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS AO PREFEITO, VICE E VEREADORES E AOS SERVIDORES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.