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Cidade: Aracanguá-SP

Data: 03/10/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre Regulamentação do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de Santo Antônio do Aracanguá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2013

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 26/08/2010

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Autoria: TONIJEFERSON RODRIGUES

Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DOS HIDROMETROS INSTALADOS NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 61/2010

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 18/05/2007

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aracanguá a firmar convênios, termos e contratos com a Companhia Regional de Habitações de interesse Social-Cohab/CRHIS que objetivem a execução de obras de infra-estrutura urbana e assumir obrigações em contratos de financiamentos para a execução das obras, bem como para a construção de unidades habitacionais destinadas a população de baixa renda".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 34/2007

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 02/10/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a realizar obras de infra-estrutura em loteamentos urbanos do Municipio.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2003

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 07/08/2002

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termos de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Meio Ambiente, objetivando a liberação de crédito destinado a prevenção e controle da poluição no município de Santo Antônio do Aracanguá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 25/2002

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 21/11/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP., OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS E, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 4°, CONCEDE ISENÇÃO DE I.S.S.Q.N. À SABESP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 13/08/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADITAMENTO, RETIFICAÇÃO OU RATIFICAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ÉLETRICA - D.A.E.E., OBJETIVANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE ENCOSTAS NOS BAIRROS JARDIM BRASIL, JORDINA OLIVÉRIO E AMÁLIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 13/08/2001

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 0061, DE 21 DE MARÇO DE 1.994 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 10/07/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMO DE ADITAMENTO, RETIFICAÇÃO OU RATIFICAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, CONFORME NO DECRETO ESTADUAL N° 45.001, DE 27 DE JUNHO DE 2.000 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/03/2000

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI MUNICIPAL N° 0206, DE 15 DE JUNHO DE 1.998 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/12/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS E, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 1°, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 03/08/1999

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 0024, DE 27 DE MAIO DE 1.993 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/06/1998

Situação: Revogada

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR À EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOSTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 17/07/1997

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DA COLETA DE LIXO, TRANSPORTE DE ENTULHOS E OUTROS SERVIÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 26/12/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 0024, DE 27 DE MAIO DE 1.993 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/03/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DA COLETA DE LIXO, TRANSPORTE DE ENTULHOS E OUTROS SERVIÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 01/03/1996

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 0116, DE 15 DE SETEMBRO DE 1.995 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 15/09/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: INSTITUI NORMAS PARA OS CURSOS DE ÁGUAS PLUVIAIS, ESTRADAS MUNICIPAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 10/03/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DA COLETA DE LIXO, TRANSPORTE DE ENTULHOS E OUTROS SERVIÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cidade: Aracanguá-SP

Data: 03/03/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saneamento básico e abastecimento de água

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização para ligações de água e esgoto de pessoas carentes.