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SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração

Autoria: PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, Á EMPRESA F.F COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRAJEIROS LTDA- ME, ÁREA DE TERRENO LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 29/2018

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração

Autoria: PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, A EMPRESA CARBONO MEIO AMBIENTE LTDA ME, AREA DE TERRENO LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 25/2018

Cidade: Engenheiro Coelho-SP

Data: 20/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração

Autoria: PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

Ementa/Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº974/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 23/2018

Cidade: Santo André-SP

Data: 27/12/2017

Situação: Em vigor

Classificação: Administração

Autoria: PMSA

Ementa/Assunto: Estabelece regras para requerimento de revisão do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

Observações: IPTU Reclamação Recurso