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Legislação Digital

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 16/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano, Telecomunicações

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL e o respectivo licenciamento, nos termos da Legislação Federal vigente.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2020

Cidade: Itajubá-MG

Data: 10/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Torna obrigatória a fixação do número do “Fala Cidadão” em todos os carros da Prefeitura Municipal de Itajubá, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 01/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ELTON HUGO NEGRINI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação - no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara - dos cardápios da alimentação escolar da rede pública de educação, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 74/2020

Cidade: Araraquara-SP

Data: 07/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no Município de Araraquara, de informações relativas a obras públicas paralisadas, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 07/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação de vistorias realizadas nos equipamentos urbanos que especifica, no sítio oficial da rede mundial de computadores (internet) da Prefeitura do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 46/2020

Cidade: Boituva-SP

Data: 06/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: JOELMIR PEREIRA CAMARGO

Ementa/Assunto: Institui o Projeto Leitura Dinâmico nos Caminhódromos e Parques do município de Boituva.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2020 - Legislativo

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 17/03/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ANTONIO GABRIEL LUVIZOTTO, SONEIDE NUNES GOMES PISSINATTI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais de Cerquilho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2019 - Legislativo

Cidade: Boituva-SP

Data: 11/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: TIAGO DE CASTRO SOUZA

Ementa/Assunto: Institui o programa Câmara Digital, onde viabiliza através de aplicativo para celulares e computadores canal de comunicação direta com o Legislativo.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 2/2020

Cidade: Lorena-SP

Data: 03/02/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Instituição do Programa de Divulgação da Advertência "Se Beber, Não Dirija", no Município de Lorena e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 27/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral no Município de Cubatão, e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 11/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto n° 10.596 de 21 de junho de 2017, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito ao acesso à informação e à utilização do acervo da Secretaria Municipal de Comunicação Social, conforme especifica.

Cidade: São Roque-SP

Data: 09/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município da Estância Turística de São Roque, na forma eletrônica e impressa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 95/2019 - Executivo

Cidade: Tatuí-SP

Data: 06/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais de Tatuí e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 51/2019 - Executivo

Cidade: Boituva-SP

Data: 05/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência do Poder Legislativo e Executivo no âmbito do Município de Boituva e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim-SP

Data: 11/11/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA, GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar, no portal transparência, semestralmente, relatórios detalhados, contendo dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito, aplicadas no âmbito do Município de Mogi Mirim, bem como sua destinação.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 65/2019

Cidade: Araraquara-SP

Data: 30/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Estabelece as diretrizes de funcionamento, operação e programação da TV Câmara, e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 24/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Ementa/Assunto: Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º e inciso II do § 3º do art. 37 da Constituição Federal.

Cidade: Tatuí-SP

Data: 23/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: ANTONIO MARCOS DE ABREU

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências.

Cidade: Colômbia-SP

Data: 23/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Colômbia, o dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2019 - Executivo

Cidade: Colômbia-SP

Data: 23/10/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Telecomunicações

Autoria: JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Colômbia, as informações sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 10/2019 - Executivo