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Legislação Digital

Cidade: Cubatão - SP

Data: 10/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do Município de Cubatão, afixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providencias.

Cidade: Itajubá - MG

Data: 10/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a afixação de cartaz alusivo a forma de cobrança da anuidade ou semestralidade escolar, determinada pela Lei Federal n° 9.870/1999, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, de modo a indicar que a distância mínima para a instalação de depósito de materiais recicláveis ou sucatas próximo à escolas, creches, postos de saúde e similares será medida em metros lineares.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 13/2019

Cidade: São Roque - SP

Data: 02/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Autoriza a gratuidade na renovação da concessão de sepultura, nos termos do art. 16, da Lei n° 1.331, de 1° de novembro de 1983.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2019 - Executivo

Cidade: Cotia - SP

Data: 30/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a dispensa de revista dos portadores de marca-passo cardíaco artificial ou aparelho similar, portadores de próteses metálicas, incluindo aqueles que possuem implantes ortopédicos, por meio de portas giratórias magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes, no Município de Cotia e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 13/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de cachimbo conhecido como “narguilé” em locais públicos no âmbito do município de São Roque, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 55/2019 - Legislativo

Cidade: Arujá - SP

Data: 09/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre os riscos do uso irregular e ilegal de anabolizantes para a saúde, nas dependências de academias de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similares no âmbito do Município de Arujá.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 01/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 8.710, de 29 de julho de 2002, que estabelece regras gerais para o Mercado Municipal.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 29/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 24/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de canudos plásticos e sobre a utilização de canudos de papel biodegradável em bares, restaurantes e similares, no Município de São José do Rio Preto/SP.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 18/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Promove alterações nas Leis n°s 10.827, de 24 de novembro de 2010 e 12.932, de 25 de abril de 2018.

Cidade: Araras - SP

Data: 16/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no Município de Araras, com informações relativa ao percentual do repasse das refinarias e distribuidoras com relação aos preços dos combustíveis e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 05/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários familiares acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos privados similares, e dá outras providências.

Cidade: Araras - SP

Data: 05/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Revoga o art. 84-A e altera o art. 86 da Lei n° 1.768 de 7 de agosto de 1987, e dá outras providências.

Cidade: Boituva - SP

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de Corredor de Comércio e Serviços - C.C.S., na Avenida Alfredo Sartorelli.

Cidade: Arujá - SP

Data: 27/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do ramo animal, no Município de Arujá, de afixar cartazes que facilitem e estimulem a adoção de animais de rua e dá outras providências.

Cidade: Arujá - SP

Data: 26/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Arujá.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 24/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização de funcionamento de indústrias com baixo impacto ambiental em ruas e avenidas de Cerquilho e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 18/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso no Município de Porto Ferreira - Estado de São Paulo.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 06/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de colagem e/ou afixação de propaganda em postes de iluminação pública, vias públicas, prédios públicos, parques, praças, jardins e árvores e dá outras providências.