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Legislação Digital

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 01/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (S.I.M) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dando outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 13/05/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre declaração da feira livre, localizada na Avenida Peixoto Gomide, como patrimônio cultural de Itapetininga.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 15/12/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e similares estabelecidos no Município de Itapetininga a informarem o prazo de validade dos produtos cujos preços forem anunciados como promocionais, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 14/02/2014

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre expedição de Alvará de Licença de Fiscalização e Funcionamento e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 16/12/2013

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 52, de 3 de julho de 2012, que 'Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício de atividade eventual no município de Itapetininga, e dá outras providências'.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 17/09/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências bancárias do Município de Itapetininga, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 03/07/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a expedição de Alvará de Licença de Funcionamento para o exercício de atividade eventual no município de Itapetininga, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 25/04/2012

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre expedição de Alvará de Licença de Funcionamento Condicionado para pessoa ou estabelecimento que exercer as atividades de extração, produção, comércio, indústria ou prestação de serviços, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 16/03/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido aos Microempreendedores Individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 20/01/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais vinculados à quota parte do ICMS para empreendedores industriais.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 11/01/2012

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais a investimentos de infraestrutura empresarial que vierem a ser instaladas ou ampliadas no Município.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 15/04/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidos como “Cyber Café” ou “Lan House” e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 15/04/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a distribuição de sacolas plásticas no município de Itapetininga e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 27/08/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos celulares ou rádios de comunicação (tipo Nextel ou similar) no setor de pagamento e recebimento das agências bancárias no âmbito no Município de Itapetininga.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 06/07/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição da comercialização de sucatas especificadas e assemelhadas no Município de Itapetininga, na forma que especifica, e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 06/07/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a adequação das agências bancárias para atendimento aos usuários, inclusive portadores deficiências físicas e visuais.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 02/07/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Portas automáticas ou giratórias com detector de metais e de Câmeras de vigilância em circuito interno e nas áreas externas em todas as agências bancárias no Município de Itapetininga.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 02/07/2010

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 28/11/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias que possuem portas com dispositivos de travamento eletrônico, manterem guarda-volumes à disposição de seus usuários e dá outras providências.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 13/03/2006

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Posturas municipais

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei n° 4.587/2001, que dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e dá outras providências.