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Legislação Digital

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 14/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Revoga a Lei Complementar nº 53, de 6 de maio de 1996.

Cidade: Louveira - SP

Data: 12/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regularização de desdobro de lotes e de edificações e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 02/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Disciplina procedimentos para análise e aprovação de projetos para inclusão de área rural no perímetro urbano do Município, nos termos do disposto no inciso XXXIX, do art. 64 da LOM, com redação dada pela Emenda n° 46 de 11 de junho de 2012.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 01/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 13.031, de 26 de setembro de 2018, que dispõe sobre a implementação do Plano Diretor de Arborização Urbana de São José do Rio Preto - PDAU.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 19/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera o Decreto n° 18.084/18, que disciplina procedimentos para análise e aprovação de projetos para inclusão de área rural no perímetro urbano do Município, nos termos do disposto no inciso XXXIX, do art. 64 da LOM, com redação dada pela Emenda n° 46 de 11 de junho de 2012.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 18/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera dipostivo da Lei Complementar nº 97, de 3 de setembro de 2010 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira.

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 12/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Nomeia membros para a Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos Irregulares e Clandestinos - COPEUR.

Cidade: Avaré - SP

Data: 12/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Inclui área no Perímetro Urbano do Município de Avaré, e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 03/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza o Município de Porto Ferreira a alienar os lotes residenciais e comerciais de sua propriedade no Bairro Parque Residencial José Gomes.

Cidade: Boituva - SP

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projeto arquitetônico residencial multifamiliar.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 5/2019 - Executivo

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 690/1980 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 894/2019

Cidade: Monte Azul Paulista - SP

Data: 02/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Autoria: MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 1.072/1992 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 893/2019

Cidade: Cotia - SP

Data: 25/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Confere nova redação ao §11 do art. 12 da Lei n° 2.072, de 17 de abril de 2019.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 07/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal nº 5.680, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Município de Itapetininga a promover a regularização fundiária de assentamentos de interesse social e dá outras providências.

Cidade: Cedral - SP

Data: 06/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão de assentamento irregular na zona de expansão urbana do Município de Cedral e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 05/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Cria o Programa de Regularização de Lotes doados a particulares no Centro Empresarial Ferreirense - CEFER, estabelecendo seus requisitos e prazos.

Cidade: Araras - SP

Data: 05/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 3.903, de 6 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Araras, suas normas disciplinadoras”, e dá outras providências.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 29/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre parcelamento de solo urbano.

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 29/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a implementar Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Porto Ferreira, observada a Lei Federal nº 13.465/2017.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 28/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano

Ementa/Assunto: Altera o artigo 8º da Lei nº 2.937/2017, de 3 de julho de 2017 e inclui parágrafos ao mesmo.