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Legislação Digital

Cidade: São Roque - SP

Data: 12/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Estabelece a prioridade de encaminhamento a vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Roque.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 48/2019 - Executivo

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 26/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo.

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 19/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a política de enfrentamento à violência contra a mulher e consolidação da rede de prevenção, atendimento e proteção à mulher no Município de Piracicaba.

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 10/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Estabelece a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 12/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Institui a "Campanha Municipal Maria da Penha" e dá outras providências.

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 01/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal da Conscientização para combater o Feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher, e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 91/2018

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 27/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.828, de 29 de novembro de 2016, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 83/2018

Cidade: Arujá - SP

Data: 26/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: Cristiane Araújo Pedro

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no Município de Arujá.

Observações: ADIN em análise

Cidade: Itajubá - MG

Data: 27/07/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Ementa/Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 66, de 2011, e institui, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Itajubá, o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e ao Adotante, bem como o Programa de Prorrogação da Licença de Paternidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.302/2018

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 08/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Município de S.J. Rio Preto.

Observações: VETO REJEITADO 21/08/2018- CONCEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A NORMA ATÉ FINAL JULGAMENTO DE MÉRITO - 21/08/2018 - COMUNICADA A SECRETARIA DE TRÂNSITO (INT 185/2018) RECEBIDO OFÍCIO CÂMARA Nº 1.305/2018, DE 29/08/2018, COMUNICANDO A LIMINAR. 11/12/2018 - DECLARADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL (PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 1º). COMUNICADA A SECRETARIA DE TRÂNSITO (INTERNO Nº 286/2018) - EM 20/02/2019 RECEBIDO O OFÍCIO Nº 217/19 COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 08/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Cidade: São Roque - SP

Data: 05/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: José Alexandre Pierroni Dias

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 14/2018 - Legislativo

Cidade: Itajubá - MG

Data: 09/02/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: "Dispõe sobre o direito de lactantes amamentarem seus filhos nos estabelecimentos de uso coletivo, público ou privados e dá outras providências".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.205/2017

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 14/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: NANCY APARECIDA FERRUZZI THAME

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Empreendedorismo Feminino e dá outras providências. 

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 07/03/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Estabelece diretrizes para implantação da Política Municipal de proteção das gestantes e parturientes, contra a violência obstétrica durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos hospitais e maternidades públicos e particulares.

Observações: VETO REJEITADO

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 07/03/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: FACULTA AO PODER EXECUTIVO, INSTITUIR NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" NA FORMA QUE ESPECIFICA

Observações: VETO REJEITADO OF 1171/2017 - PGM/CJ DE 18/05/17- COMUNICANDO LIMINAR DEFERIDA EM ADI 2082901-98.2017.8.26.00003 COMUNICADA A SECRETARIA DOS DIREITOS E POLÍTICAS PARA MULHERES (INTERNO 103/2017)

Cidade: São Roque - SP

Data: 21/02/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: Rogério Jean da Silva

Ementa/Assunto: Desobriga as gestantes da passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 8/2017 - Legislativo

Cidade: Tatuí - SP

Data: 15/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Autoria: JOSÉ MANOEL CORREA COELHO

Ementa/Assunto: Institui no âmbito do Município, o Programa "Mulher Sua Saúde, Seus Direitos" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2016 - Legislativo

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 29/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 88/2016

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 11/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Mulher

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 4.600, de 26 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.