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Legislação Digital

Cidade: Araras-SP

Data: 06/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: JACKSON DE JESUS

Ementa/Assunto: Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais, no Município de Araras, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 17/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: PREFEITURA MUNICPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, corrigindo titularidade de atribuição que especifica, bem como incluindo hipótese e condições para o recolhimento de animais nos termos em que especifica.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 16/2020

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 09/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei n° 3.300, de 16 de abril de 2007, que institui o Sistema Municipal de Gestão Ambiental do Município de Itanhaém, como integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, disciplinando a ação do Município nas questões ambientais, no âmbito de seu território e interesse local e, ainda, em especial, na execução da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA e Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, nos procedimentos de licenciamentos ambientais, consoante dispõe a Constituição Federal, Estadual e a Legislação Ambiental Ordinária, e dá outras providências.

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 09/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: ANTONIO GABRIEL LUVIZOTTO

Ementa/Assunto: Proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Município de Cerquilho e dá outras providências.

Cidade: São Roque-SP

Data: 08/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Institui o Plano Diretor Ambiental da Estância Turística de São Roque.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 04/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Complementar n° 89, de 13 de março de 2020, que Regulamenta na Estância Turística de Pereira Barreto a Lei Federal n° 13.426, de 30 de março de 2017 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 03/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Cria a Unidade de Conservação de Proteção Integral “Parque Natural Municipal do Basalto” e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 20/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de julho de 2012, de modo a dispor sobre consequências - no Município de Araraquara - decorrentes da prática do ato de maus-tratos contra animais domésticos.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2019

Cidade: Louveira-SP

Data: 19/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: PRISCILLA CINTHIA FINAMORE DEGASPARI

Ementa/Assunto: Regulamenta o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de efeito sonoro.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 2/2020

Cidade: Araras-SP

Data: 18/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Altera a Lei Municipal n° 4.399, de 28 de junho de 2011, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Animais, no âmbito do Município de Araras”, e dá outras providências. Emenda

Cidade: Itanhaém-SP

Data: 12/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Reorganiza o Conselho Municipal de Defesa dos Animais, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá providências correlatas.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 11/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Institui o Dia do Desapego Consciente no Município de Sumaré, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização e dá outras providências.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 05/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistema de coleta de óleo de cozinha para reciclagem no Município de Sumaré e dá outras providências.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 04/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Institui o Manual de Projetos do Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA “normatiza os financiamentos com recursos do fundo a que se refere e dá outras providências”.

Cidade: Cotia-SP

Data: 29/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: Rogério Cardoso Franco

Ementa/Assunto: Altera a Lei n° 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária - CMAA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 6/2020

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 15/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo para protocolo de projetos de que trata o Decreto n° 17.218/2017 que “regulamenta a Lei n° 8.013/14 que “autoriza o Município de Piracicaba a instituir o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais aos Projetos de Proprietários Rurais, a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para a execução deste Programa e dá outras providências”, alterado pelos de n° 17.774/2019 e n° 17.850/2019.

Cidade: Cedral-SP

Data: 15/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 14/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 13/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Autoria: JACKSON DE JESUS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários do Município de Araras e dá outras providencias.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 03/04/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente

Ementa/Assunto: Regulamenta o art. 3°, § 7° da Lei n° 3.808, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cubatão, com as alterações da Lei n° 4.056, de 28 de novembro de 2019, e dá outras providências.