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Legislação Digital

Cidade: Arujá-SP

Data: 21/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto n° 2.645/99, de 28 de maio de 1999.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 14/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Estabelece regras para o lançamento dos tributos municipais que especifica para o exercício de 2021, bem como os prazos de pagamentos respectivos, e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 14/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o lançamento dos tributos municipais, preços públicos, multas administrativas e demais receitas para o exercício de 2021.

Cidade: Louveira-SP

Data: 10/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Fixa as datas de prorrogação dos vencimentos dos tributos municipais para o exercício de 2020.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 02/09/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Cria a Seção XLVII no Capítulo I do Título II e acrescenta o artigo 61-A, ao Regulamento dos Sistemas Tarifários e Técnico da Superintendência de Água e Esgoto e Meio Ambiente de Olímpia, constante do anexo do Decreto n° 7.666, de 23 de janeiro de 2020.

Cidade: Itaí-SP

Data: 28/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Regulamenta o ISSQN eletrônico de que tratam os arts. 14, 18, 19, 50, 75, 76, 78, 82 e 84, da Lei Complementar Municipal n° 69/2003, e os arts. 11 e 12, da Lei Complementar n° 185/2013, quanto a geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), da Declaração Eletrônica do ISS, em observação à Legislação Nacional e Municipal, bem como em consonância com o art. 4°, da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC), e dá outras providências.

Cidade: Pereira Barreto-SP

Data: 25/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre cancelamento de tributos municipais, lançados em desfavor de Ana Tereza Pires e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 24/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: a regulamentação da compensação de débitos tributários e não tributários exigíveis de sujeito passivo proprietário de imóvel expropriado pela Fazenda Pública Municipal.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 21/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a suspensão do ato de rompimento dos parcelamentos/reparcelamentos de que trata o inciso II do art. 7° da Lei Complementar n° 299, de 20 de novembro de 2009, em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19).

Cidade: São Roque-SP

Data: 19/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração do inciso II, do art. 7°, da Lei Complementar n° 93/2017, que trata da responsabilidade pelo recolhimento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Cidade: Arujá-SP

Data: 18/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto n° 2.645/99, de 28 de maio de 1999.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 14/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Altera o art. 12 da Lei Complementar n° 178, de 29 de dezembro de 2003.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 21/2020

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 13/08/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Introduz alterações ao Decreto n° 14.147/2011 que “aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Piracicaba e revoga expressamente os Decretos n° 11.062/05, 11.725/06 e 13.628/10”, alterado pelo de n° 16.106/2015.

Cidade: Boituva-SP

Data: 30/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: SIDNEI BOM

Ementa/Assunto: Altera a redação do § 1° do art. 106, da Lei n° 1.124, de 31 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal.

Cidade: Louveira-SP

Data: 20/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Regulamenta a autorização de Regime Especial para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e para a emissão de documentos, escrituração de livros fiscais e dá outras providências.

Cidade: Boituva-SP

Data: 20/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício 2021 aos aposentados, pensionistas, beneficiários da LOAS, adotantes e portadores de doenças graves, e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 17/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto n° 2.645/99, de 28 de maio de 1999.

Cidade: Boituva-SP

Data: 17/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a isenção do IPTU 2020 para idosos acima de 60 anos que usufruíram deste benefício no ano de 2019 e dá outras providências.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 14/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL, WILLIAM RICARDO MANTZ, PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS, CLECIMO APARECIDO LOPES

Ementa/Assunto: Suspende os efeitos do Decreto Municipal n° 3.676, de 28 de fevereiro de 2020, que Dispõe sobre a regulamentação da pauta fiscal prevista no art. 12 da Lei Municipal n° 2.331/2017 para lançamento do ISSQN da construção civil.

Cidade: São Roque-SP

Data: 07/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Desvincula 30% (trinta por cento) das receitas da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, conforme dispõe o art. 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitória.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 32/2020 - Executivo