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Legislação Digital

Cidade: Rio das Pedras-SP

Data: 29/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a promover sorteio de prêmios como incentivo ao pagamento de Tributos Municipais.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 19/2020 - Legislativo

Cidade: Itaí-SP

Data: 29/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Prorroga, em carácter excepcional, o vencimento da cota única - com desconto de 5%, para 30/07/2020, e da primeira parcela, para 30/10/2020, todas do ISS-2020, que especifica.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 26/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 925, de 17 de abril de 2020.

Cidade: Itaí-SP

Data: 26/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Fixa, por hectare e tipologia de área, o valor venal do bem imóvel rural (VTN), para cobrança do imposto sobre transmissão de bem imóvel rural ou direito transmitido para o exercício de 2020, que especifica.

Cidade: Olímpia-SP

Data: 25/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre revogação de Decreto que especifica.

Cidade: Arujá-SP

Data: 23/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto n° 2.645/99, de 28 de maio de 1999.

Cidade: Araras-SP

Data: 16/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras - SAEMA, em função dos impactos da pandemia COVID-19, a prorrogar os prazos de pagamento das contas de consumo de água e esgoto com vencimentos nos meses de março, abril e maio, prorrogando seus vencimentos até 31 de julho de 2020, e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 16/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo, em função dos impactos da pandemia COVID-19, a prorrogar os prazos de pagamento do ISSQN/2020 e do IPTU/2020, em parcela única e parcelas com vencimentos nos meses de março, abril e maio, prorrogando seus vencimentos até 31 de julho de 2020, e dá outras providências.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 03/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto ao Ministério do Desenvolvimento Social.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 02/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 925, de 17 de abril de 2020.

Cidade: Louveira-SP

Data: 29/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a prorrogação dos vencimentos dos tributos e preços públicos municipais e dá outras providências.

Cidade: Araras-SP

Data: 28/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Inclui incisos, inclui artigo, dá novas redações à parágrafo único e artigo que menciona na Lei n° 3.362, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Araras", e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 21/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Regulamenta os arts. 60 e 104 da Lei Complementar 7 de 28 de setembro de 2007, Código Tributário do Município de Arujá-SP, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara-SP

Data: 20/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (REFIS) 2020, instituído pela Lei Complementar n° 925, de 17 de abril de 2020.

Cidade: Cubatão-SP

Data: 20/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal, revoga a Lei Municipal n° 2.609/1999, e dá outras providências.

Cidade: Francisco Morato-SP

Data: 19/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: Isenção da COSIP para os consumidores enquadrados na “subclasse residencial de baixa renda” durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 14/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a cobrança de tarifa de utilização voluntária das plataformas de embarque e desembarque na Estação Rodoviária “Governador Laudo Natel”, Terminal Suburbano (Intermunicipal) e outros Terminais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Cidade: Arujá-SP

Data: 13/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a atualização de valores do Anexo I, constante do Decreto n° 2.645/99, de 28 de maio de 1999.

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 12/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na tarifa social, em razão da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências.

Cidade: Itaí-SP

Data: 11/05/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributos e preços públicos

Ementa/Assunto: Prorroga, em carácter excepcional, o vencimento da cota única - com desconto de 10%, para 18/05/2020, que especifica.