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Legislação Digital

Cidade: Arujá - SP

Data: 05/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Institui notificação compulsória de violência - NCV nas categorias que especifica.

Cidade: Araras - SP

Data: 08/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos administrativos disciplinares, sua tramitação perante a corregedoria da Secretaria Municipal de Justiça e a Corregedoria Geral da Guarda Civil Municipal, e dá providências correlatas.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 14/03/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 255, de 27 de fevereiro de 2018, que estabelece valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal e dá outras providências.

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 06/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes destinada a acompanhar os procedimentos realizados pelo Executivo no que concerne a fiscalização do cumprimento do contrato da Empresa Litoral Sul.

Cidade: São Roque - SP

Data: 28/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: Cláudio José de Góes

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 95/2018 - Executivo

Cidade: Porto Ferreira - SP

Data: 27/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Regulamenta e organiza a Procuradoria Geral do Município, estabelecendo suas competências, plano de carreira dos procuradores e assessores jurídicos nela lotados e revoga a Lei Complementar n° 7, de 17 de outubro de 1995.

Cidade: Arujá - SP

Data: 25/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"

Ementa/Assunto: Define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no art. 100, § 3º da Constituição Federal, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 122/2018 - Executivo

Cidade: São Roque - SP

Data: 22/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a rejeição do Parecer Processo TC nº 004411/989/16, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das contas da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, exercício financeiro de 2016.

Cidade: Tatuí - SP

Data: 12/09/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: DANIEL ALMEIDA REZENDE

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação das técnicas de justiça restaurativa (pacificação restaurativa) na resolução dos conflitos no âmbito do Poder Público do Município de Tatuí e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2018 - Legislativo

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 31/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: MOACIR GENUARIO, TIAGO CÉSAR COSTA

Ementa/Assunto: Institui a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2018

Cidade: Francisco Morato - SP

Data: 28/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Dispõe sobre: adequação de valores estabelecidos no art. 2º inciso I, e no II, com nova redação, acrescendo, ainda, nos arts. 3º e 4º, exigências que tratam de matéria da mesma natureza, disposto na Lei Complementar nº 227, de 12 de abril de 2010, que autorizou o Poder Executivo a não ajuizar ação de execução fiscal para cobrança de crédito tributário e não tributário, de valor inexpressivo e dá outras providências.

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 23/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Cerquilho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 20/2018 - Executivo

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 15/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a aditar o Convênio de Cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 355ª Zona Eleitoral - Cerquilho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 21/2018 - Executivo

Cidade: São José do Rio Preto - SP

Data: 27/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, a Política Pública de Justiça Restaurativa e dá outras providências.

Cidade: Cotia - SP

Data: 04/05/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: Rogério Cardoso Franco

Ementa/Assunto: Confere nova redação ao § 8º do art. 3º da Lei Municipal nº 1.753, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 11/2018

Cidade: Itaí - SP

Data: 23/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Ementa/Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de certidão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), e do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a inexistência de impedimentos para contratação com o Poder Público, e dá outras providências."

Cidade: Mogi Mirim - SP

Data: 12/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre transferência de depósitos judiciais e administrativos que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 18/2018

Cidade: Cerquilho - SP

Data: 27/02/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: Poder Executivo

Ementa/Assunto: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de Ação de Execução Fiscal e dá outras providências.

Cidade: Paulo de Faria - SP

Data: 31/10/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: MARLON JOSÉ BERNARDES PEREIRA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio intermunicipal para implantação do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos junto à Comarca de Paulo de Faria.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 42/2017

Cidade: Piracicaba - SP

Data: 27/10/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Justiça

Autoria: MATHEUS ANTONIO ERLER

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Fórum em defesa da UNIMEP - Universidade Metodista de Piracicaba e acrescenta dispositivo ao Decreto Legislativo n° 32/15, que “unifica solenidade da Câmara, cria as comemorações de categoria por similaridade e dá outras providências”.