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Legislação Digital

Cidade: Cubatão-SP

Data: 20/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente no Município de Cubatão, e dá outras providências.

Cidade: Iracemápolis-SP

Data: 16/07/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: SILVIA HELENA PIRES, ADAILSON DIAS DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, empresas privadas e prestadoras de serviço de cabeamento que utilizem fiação aérea à identificar, realinhar e retirar dos postes e vias os fios excedentes e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 16/2020

Cidade: Rio das Pedras-SP

Data: 26/06/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: TRUDPERT ALLAN LEITE RIESTERER

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Rio das Pedras - SP.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 1/2020 - Legislativo

Cidade: Piracicaba-SP

Data: 10/01/2020

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei n° 9.268/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica e dá outras providências”.

Cidade: Alumínio-SP

Data: 05/12/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: ENIVALDO DE JESUS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica e telefonia, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 17/2019 - Legislativo

Cidade: São Roque-SP

Data: 25/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: Julio Antonio Mariano

Ementa/Assunto: Insere o art. 2ºA e altera a redação do § 2º do art. 4º, da Lei nº 4.637, de 10 de março de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 29/2019 - Legislativo

Cidade: Avaré-SP

Data: 04/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre autorização pra construção de Rede Elétrica

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 26/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a realizar doação de rede de energia elétrica e iluminação pública à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e estabelece a obrigatoriedade de extensão e transformação da referida rede.

Cidade: Itajubá-MG

Data: 27/07/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: Rodrigo Imar Martinez Riêra

Ementa/Assunto: Autoriza a delegação, por meio de parceria público-privada, dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, a modernização, a ampliação, a operação e a manutenção da rede de iluminação pública, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.286/2018

Cidade: Itajubá-MG

Data: 25/05/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: Antônio Raimundo Santi - PSL

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da receita, despesa e investimentos realizados com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 4.264/2018

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 21/03/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 11.379, de 03 de outubro de 2013.

Cidade: Arujá-SP

Data: 17/11/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no Município de Arujá, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utiliza, os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 63/2017 - Legislativo

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 06/11/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Altera a lei nº 11.753, de 19 de maio de 2015, que regula a interrupção e a suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas concessionárias e permissionárias.

Observações: VETO TOTAL REJEITADO CONCEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DA ADI Nº 2244750-79.2017.8.26.0000, CONFORME COMUNICADOS RECEBIDOS DA COORDENADORIA JUDICIAL (INTERNO Nº 3944/2017 - PGM/CJ, DE 18/12/2017) E DA CÂMARA (OFÍCIO Nº 2.399/2017, DE 20/12/2017) DECLARADA INCONSTITUCIONAL CONFORME COMUNICADO RECEBIDO DA COORDENADORIA JUDICIAL (INTERNO Nº 1572/2018 PGM/CJ, DE 17/04/2018) E POR ARRASTAMENTO A LEI Nº 11.753/2015. ANOTADO E ARQUIVADO SEM COMUNICAÇÃO A NENHUMA SECRETARIA.

Cidade: Cerquilho-SP

Data: 19/10/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: Presidência

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimento imobiliários no Município de Cerquilho.

Cidade: Avaré-SP

Data: 26/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: Prefeito, Francisco Barreto de Monte Neto

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de energia elétrica realizarem o alinhamento e a retirada dos fios nos postes e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 79/2017

Cidade: Boituva-SP

Data: 20/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Autoria: FERNANDO LOPES DA SILVA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz), entregar todo empreendimento com os passeios nivelados e os passeios das áreas públicas executados nos novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Boituva.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 30/2017 - Executivo

Cidade: Sumaré-SP

Data: 04/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e água a emitir recibo de comparecimento quando da leitura dos contadores.

Cidade: Sumaré-SP

Data: 27/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 23/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Para que a CPFL fique responsável pela construção de calçamento nas laterais, por toda área em que passar a torre de rede de energia elétrica, com fiação em nossa cidade.

Observações: VETO REJEITADO

Cidade: São José do Rio Preto-SP

Data: 06/04/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Iluminação pública

Ementa/Assunto: Autoriza o Município a realizar doação de dois transformadores de energia elétrica de 500 KVA à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e estabelece a obrigatoriedade de manutenção e substituição dos respectivos equipamentos.