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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública e higiene, limpeza pública

Autoria: NATALINO SANTANA

Ementa/Assunto: Institui a “Campanha Permanente de Conscientização e Combate à Dengue”, a ser realizada continuamente durante o decorrer do ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 99/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Saúde pública e higiene, limpeza pública

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Define ações de combate à dengue nos cemitérios no Município de Araraquara, de modo a disciplinar a colocação de vasos, recipientes e outros objetos para ornamentação de sepulturas, e dá outras providências.

Observações: Incluído na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 115/2019