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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/09/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação, crianças e adolescentes

Autoria: THAINARA KAROLINE FARIA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia de vagas para alunos com deficiência física e mobilidade reduzida no estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 151/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Educação, crianças e adolescentes

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre garantia de vagas para irmãos na mesma unidade escolar ou instituição educacional da rede municipal de ensino.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 39/2018