Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, administração do patrimônio público municipal, indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da permissão de uso de imóvel e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 06/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, administração do patrimônio público municipal, indústria e comércio

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre as regras a serem observadas por pessoas físicas ou jurídicas, na apresentação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de projetos, levantamentos, investigações ou estudos a serem utilizados pela administração pública em eventual licitação nos termos da Lei e dá outras providências.