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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal, administração municipal, crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 8.951, de 28 de abril de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal da Juventude de Araraquara), de modo a aumentar para 24 (vinte e quatro) o número de membros titulares do referido Conselho.

Observações: Ofício nº 134/2019-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 182/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal, administração municipal, crianças e adolescentes

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Comissão Municipal Permanente do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - COMPETI do Município de Araraquara.