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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitação, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social à participação da sociedade civil neste colegiado.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 270/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 31/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Habitação, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 238/2017