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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/01/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, composto por 33 (trinta e três) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 326/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 01/11/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 8.998, de 19 de junho de 2017 (cria o Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS), e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 297/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 31/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Gestores das unidades descentralizadas da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS – do Município de Araraquara/SP, dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 236/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Reformula o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (CMSD), órgão colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular, de caráter consultivo e deliberativo, destinado a se integrar na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 222/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/07/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 8.973, de 11 de maio de 2017 (Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Comsan), de modo a (1) modificar a composição do Conselho para um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil; e (2) determinar que a presidência do Conselho seja ocupada por representante da sociedade civil.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2017