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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 01/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Plano diretor, ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 14/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Plano diretor, ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Concede permissão de ysi de bens públicos no Loteamento residencial e comercial "Quinta das Laranjeiras" e dá outras providências.