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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal, administração municipal, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera o Artigo 3º do Decreto nº 10.432, de 20 de setembro de 2013, que regulamentou a jornada de trabalho dos docentes integrantes do Magistério Público do Município de Araraquara, em especial os incisos I e IV e o parágrafo 5º, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 06/04/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração de pessoal, administração municipal, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa “Jovem Cidadão”, que tem por objetivo a concessão de oportunidades de estágio a estudantes regularmente matriculados e que estejam frequentando o ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior de instituições de ensino públicas ou privadas, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 87/2017