Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2018 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 23/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/11/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta o Artigo 4º, da Lei Complementar nº 881, de 21 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/11/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara (Refis) II 2017 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/10/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Prorroga prazo para adesão do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara- REFIS 2017.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 06/09/2017

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta o Artigo 4º, da Lei Complementar nº 880, de 06 de setembro de 2017 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta o parcelamento dos créditos tributários e não tributários do Município de Araraquara que especifica e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) do Município de Araraquara, instituído pela lei nº 8.798, de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 02/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) do Município de Araraquara, instituído pela Lei nº 8.798, de 05 de outubro de 2016 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 06/10/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 8.798, de 05 de outubro de 2016, que instituiu o novo Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA) do Município de Araraquara e dá outras providências

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/10/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o novo Programa Especial de Quitação da Dívida Ativa (PEQ-DA), destinado a promover a regularização de créditos municipais de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive dos débitos de IPTU e das Taxas de Poder de Polícia Administrativa lançados no exercício em curso, e ainda do ISSQN lançado pelo contribuinte no sistema GISSONLINE sujeito à homologação e do ISSQN já homologado pelo Fisco, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa. Ofício n° 1.651/2016.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 194/2016