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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Gestantes e deficientes, homenagens e congratulações

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Ementa/Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 224/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 31/08/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Gestantes e deficientes, homenagens e congratulações

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Certificado Empresa Amiga do Surdo “Profª Maria Elizabeth Borelli Bratfisch”, proposta apresentada na 7ª Sessão Cidadã da Câmara Municipal de Araraquara, cuja justificativa fez parte integrante da propositura, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 170/2016