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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor, indústria e comércio

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Impõe, aos postos revendedores de combustíveis automotivos do Município, a obrigação de prestar informações atinentes aos combustíveis comercializados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor, indústria e comércio

Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao consumidor no atendimento das agências bancárias, casas lotéricas, correspondentes bancários e similares do município de Araraquara e revoga a Lei Municipal nº 6.188 de 10 de setembro de 2.004 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 206/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/08/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Defesa do consumidor, indústria e comércio

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Araraquara, com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 126/2016