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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação, finanças e orçamento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Fixa o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara- REFIS lI 2018, instituído pela Lei Complementar nº 897, de 05 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação, finanças e orçamento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Estabelece normas para o lançamento do IPTU e dos demais tributos municipais para o exercício de 2019, bem como prazos para pagamentos e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/12/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação, finanças e orçamento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Revoga o Art. 2º do Decreto nº 11.551, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 26/07/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação, finanças e orçamento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.226.462,98 (quatro milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), destinado aos serviços especializados de engenharia, visando à atualização das bases cadastrais, físicas e fiscais do município de Araraquara, a fim de subsidiar o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com maior equidade, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 212/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação, finanças e orçamento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera dispositivos do Decreto nº 11.263, de 07 de novembro de 2016, que estabeleceu normas para o lançamento de tributos municipais, bem como prazos para pagamentos e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação, finanças e orçamento

Autoria: RODRIGO CESAR MARTINS

Ementa/Assunto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.119, de 14 de dezembro de 1998, modificada por leis posteriores, que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Economico e Social do Município de Araraquara e dá outras providências. (Distrito Industrial).

Observações: Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 221/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/04/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Tributação, finanças e orçamento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta a destinação das receitas da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, no Município de Araraquara.