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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Prefeito a alienar, em nome do Município de Araraquara, mediante doação onerosa, à INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – ESCOLA ADVENTISTA DE ARARAQUARA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.586.122/0070-46, de imóvel pertencente ao Município de Araraquara, designado Área “A”, situado na Avenida Cientista Frederico de Marco, esquina com as Ruas Andrelino Alves Pinto e Abílio da Silva Guerra, na quadra completada pela Avenida Plínio de Carvalho – Jardim Floridiana, com a superfície de 5.361,40 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 133.257, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, para que a donatária construa sua sede própria, e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 240/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/02/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Recreação “Professor Doutor José Alfredo Amaral Gurgel”, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/02/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Educação e Recreação “Leatrice Rodrigues Affonso”, e dá outras providências.