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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/01/2016

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Agricultura, agropecuária e abastecimento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação e o Regimento de Funcionamento da Modalidade Feira Noturna, com base no Artigo 4º da Lei Municipal nº 8.288, de 13 de agosto de 2014, que institui o Programa Negócio do Campo.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/01/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Agricultura, agropecuária e abastecimento

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação das modalidades do Programa Negócio do Campo e institui o Regimento de Funcionamento das Feiras do Produtor, de acordo com o artigo 4º da Lei Municipal nº 8.288, de 13 de agosto de 2014, que instituiu o Programa Negócio do Campo.