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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/01/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Fixa número de bolsas de estudos a aluno com paralisia cerebral de grau moderado e grave a ser concedida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no exercício de 2019.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/06/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Inclusão Social – PIIS, visando a incentivar a inserção de sujeitos em situação de exclusão e vulnerabilidade social no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 167/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/01/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Assistência social, educação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Fixa número de bolsas de estudos a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave a ser concedida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no exercício de 2016.