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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/05/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal, ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 8.932, de 30 de março de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara - Compphara), criando a "Conferência Municipal do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental do Município de Araraquara", e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 106/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/01/2016

Situação: Revogado

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal, ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total, dois lotes no Bairro Vila Santana para alargamento, para construção de equipamento comunitário do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF.