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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Observações: Ofício nº 290/2018-SJC

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/07/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Prorroga prazo para adesão do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Araraquara - REFIS 2018.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 04/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Reformula o programa "IPTU Verde", que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental e dá outras providências.

Observações: Diretoria Legislativa

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/05/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Regularização Tributária (PMRT), cujo objetivo é fomentar a arrecadação municipal e proporcionar aos contribuintes municipais em atraso um programa especial de parcelamento de débitos a ser firmado com prazo para adesão, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 127/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/04/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, tributação

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta o Programa Nota Fiscal Araraquarense como concessão de incentivos à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe, através de sorteios de prêmios, de que trata a Lei n° 8318/2014.