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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 14/05/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, meio ambiente, ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Valida deliberação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Históríco, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivistico, Biblliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental de Araraquara COMPPHARA acerca do tombamento dos bens móveis que especifica e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 29/05/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, meio ambiente, ordenamento urbano

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Aprova o Plano de Floresta Urbana do Município de Araraquara, e dá outras providências.