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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/03/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, assistência social, saúde pública e higiene

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera o Estatuto da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves “Vovó Mocinha”, Maternidade Gota de Leite de Araraquara (criada pela Lei Ordinária Municipal nº 7.604, de 12 de Dezembro de 2011), fruto de estudos técnicos que visam adequar a legislação municipal à realidade da entidade e manter atualizadas as regras para o seu adequado funcionamento, e dá outras providências.

Observações: DIR. LEGISLATIVA. OFÍCIO N° 329/2016.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 55/2016