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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Reformula o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara (Compua), órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental (SMPUA), e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 219/2017

Cidade: Araraquara - SP

Data: 01/10/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Meio ambiente, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 8.053, de 25 de outubro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental de Araraquara - COMPUA, órgão colegiado paritário, consultivo, deliberativo e de assessoria no âmbito de suas competências, diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, como instrumento funcional e organizativo do Sistema Municipal de Planejamento e Política Urbana Ambiental – SMPUA, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 186/2015