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Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/06/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Segurança pública, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 6.280, de 8 de agosto de 2005 (Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - Comdec do Município de Araraquara), de modo a vincular o Comdec diretamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 164/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 17/06/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Segurança pública, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 120/2015