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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/05/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano, código de posturas

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, que estabeleceu o Plano Regulador de Parcelamento do Solo, modificações imprescindíveis à regular análise técnica e aprovação dos parcelamentos do solo na modalidade desmembramento e loteamento e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 5/2015

Cidade: Itanhaém - SP

Data: 24/08/1993

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Ordenamento urbano, código de posturas

Ementa/Assunto: Regulamenta o serviço dos ambulantes e o uso de barracas na Praia do Sonho.