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Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/04/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei nº 9.166, de 25 de janeiro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 18/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 18/04/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 385.026,08 (trezentos e oitenta e cinco mil, vinte e seis reais e oito centavos), para atender despesas referentes à sinalização turística no município, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 102/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/01/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Constitui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito - JARI no Município, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 19/01/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, trânsito e tráfego

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Fixa as tarifas relativas aos serviços de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos do Município e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/07/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, trânsito e tráfego

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 295, de 23 de julho de 2003, que criou a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito no Município, de modo a estabelecer que a referida Comissão será composta por nove Vereadores.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 15/2003