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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 23/07/2003

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego, administração municipal

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Ementa/Assunto: Cria a Comissão Especial de Estudos objetivando levantar dados estatísticos e informações sobre o número alarmante de autuações de trânsito, aplicadas pela Guarda Municipal, bem como pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 13/2003

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/04/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI no Município.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/05/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Trânsito e tráfego, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta a Lei Municipal nº 9.039, de 31 de julho de 2017; e dá outras providências.