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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 27/10/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, administração municipal, agentes políticos

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa/Assunto: Dispõe que deixam de prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo TC nº 144/90 - Processo da Câmara Municipal nº 144/95, referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Leão & Leão Ltda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/10/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, administração municipal, agentes políticos

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa/Assunto: Dispõe que deixam prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo nº 8.646/90 - PMA (Processo da Câmara Municipal nº 05/95), referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Dedetizadora e Limpadora Provac Drin S/C Ltda.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 26/09/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Finanças e orçamento, administração municipal, agentes políticos

Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa/Assunto: Dispõe que deixam prevalecer as conclusões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constantes do Processo do Tribunal nº 1.165/90 - PMA - Processo da Câmara Municipal nº 110/95, referente a contrato celebrado entre a Prefeitura e a firma Leão & Leão Ltda.