Brasão

SINO Informática

Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Acrescenta o inciso XLI ao art. 112 da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do prédio anexo do Fórum de Araraquara, mediante o desembolso de recursos financeiros do Município, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 238/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/08/2001

Situação: Revogado

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Ementa/Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 10/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/03/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 304, de 07 de março de 1995, dispondo que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/03/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, a que se refere o Decreto Legislativo nº 288/92, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/08/1992

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Araraquara, no que se refere à remunaração do Vice-Prefeito Municipal e da verba de representação do Presidente do Legislativo.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/12/1991

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Fixa fixado em 21, o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/10/1991

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: ELIAS DAMUS, GILDO MERLOS, CARLOS ALBERTO MANÇO, MANOEL MARQUES DE JESUS JUNIOR, JULIO CESAR RENTE FERREIRA, DOMINGOS CARNESECCA NETO, DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL, JOACIR APARECIDO LEITE, FERNANDO PASSOS, OMAR DE SOUZA E SILVA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao parágrafo 3º, do artigo 27, da Lei Orgânica do Município de Araraquara.