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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 30/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a ampliação do prédio anexo do Fórum de Araraquara, mediante o desembolso de recursos financeiros do Município, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 238/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/08/2001

Situação: Revogada expressamente

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR

Ementa/Assunto: Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Resolução nº 10/2001

Cidade: Araraquara - SP

Data: 21/03/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto Legislativo nº 304, de 07 de março de 1995, dispondo que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/03/1995

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe que a Unidade Padrão de Financiamento - UFPF, a que se refere o Decreto Legislativo nº 288/92, fica substituída pelo IPCr/IBGE, a contar de 1º de janeiro de 1995.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/12/1991

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração municipal, agentes políticos

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Fixa fixado em 21, o número de vereadores à Câmara Municipal de Araraquara para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1993.