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Cidade: Araraquara - SP

Data: 29/05/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Outorga permissão de uso de bens móveis ao 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior, e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza a empresa "Comercial e Industrial Micheloni de Cereais LTDA" a sub-rogar-se à empresa "Guedes Alumínio Araraquara LTDA", nos termos do art. 5º da Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 2/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018 (Prorroga o prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei Municipal nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e dá outras providências), de forma a explicitar a possibilidade de aquisição da propriedade imóvel por parte dos concessionários.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 34/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/12/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 143.562 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, constante do guichê nº 058.466/2016, localizado na Rua Caetano Nigro, esquina com o Rodoanel Norte Dr. Octavio Arruda Camargo, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 289/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/11/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao caput do Art. 2º do Decreto nº 8.906, de 03 de julho de 2008., de 03 de julho de 2008.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 31/10/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa, a Indústria e Comércio de Café Center Araraquara LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 55.778.674/0001-03, imóvel localizado em terreno frontal à Avenida Honório Monteiro, 503, VIII Distrito Industrial, pertencente ao Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 95.789 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, integrante do guichê administrativo nº 072.366/2013 – processo nº 000.908/1987, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 271/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 11.770, de 07 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/07/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo para bem dominical e a alienação do imóvel registrado sob a matrícula nº 100.056 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Guichê nº 058.466/2016, localizado na confluência da Rua Caetano Nigro com o Rodoanel Norte-Oeste “Dr. Octávio de Arruda Camargo”, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 191/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 17/01/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Preservação do Patrimônio Histórico, Arquitetônico, Paleontológico, Etnográfico, Arquivístico, Bibliográfico, Artístico, Paisagístico, Cultural e Ambiental, composto por 24 (vinte e quatro) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 7/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 22/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera dispositivos dos Decretos Municipais nº 11.460 e nº 11.461, ambos de 10 de agosto de 2017.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/09/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Concede permissão de uso de imóvel à Associação Procordis Araraquara e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 25/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre alienação dos bens móveis que especifica ao Departamento Autônomo de Águas e Esgotos- DAAE.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso do Estádio da Arena da Fonte Luminosa à Ferroviária Futebol S/A e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a permissão de uso do Estádio da Arena da Fonte Luminosa à Morada do Sol Participações S/A e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera o Decreto nº 11.043, de 18 de dezembro de 2015, que concede permissão de uso à WIC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 10.580, de 07 de março de 2014, que concede permissão de uso de área de terra e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 07/08/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 10.526, de 18 de novembro de 2013, que concede permissão de uso de área de terra e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/07/2017

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Concede permissão de uso de imóvel à Casa de Fraternidade Chico Xavier e dá outras providências.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 12/12/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Prorroga por mais 3 (três) anos o prazo para conclusão das obras de construção da sede da Loja Maçônica “Caridade Universal III” no imóvel doado pelo Município, objeto da Matrícula 82.050 do 1º CRI, conforme o disposto no art. 2º da Lei nº 4.777, de 14 de novembro de 1996.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 257/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Administração do patrimônio público municipal, administração municipal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Altera o inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.195, de 28 de abril de 2014 (autoriza o Prefeito a efetuar doação onerosa de fração ideal de propriedade à empresa Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos LTDA.), de modo a fixar em até 36 (trinta e seis) meses o prazo para início da construção e de até 54 (cinquenta e quatro) meses para a conclusão das obras, contados da data em que a empresa donatária efetivamente adentrar na posse dos respectivos imóveis, oportunidade em que deverá, caso ainda não o tenha feito, providenciar o respectivo registro imobiliário da doação.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 207/2016