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Legislação Digital

Cidade: Itapetininga - SP

Data: 19/09/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 60, de 10 de junho de 2013, que “Proíbe a realização de Rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga, e dá outras providências".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 17/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Ementa/Assunto: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos e privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município, na forma que especifica e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 107/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/08/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Disciplina a instalação de novos bares, lanchonetes e similares, bem como de jogos de todo e qualquer tipo no Município de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 9/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/07/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a facultar aos shoppings centers permitir a permanência de animais domésticos nas suas áreas comuns.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 6/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares, bufês, cafés, botequins, comércios ambulantes e estabelecimentos congêneres, do Município de Araraquara, usarem e fornecerem aos seus clientes apenas canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/06/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a proibir o depósito de materiais recicláveis ou sucatas a 100 (cem) metros de escolas, creches, postos de saúde e similares.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

Cidade: Araraquara - SP

Data: 20/02/2019

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Ementa/Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 22/2018

Cidade: Araraquara - SP

Data: 08/08/2018

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Regulamenta o Art. 286 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências.

Observações: Decreto com vigência temporária, a se encerrar em 31 de dezembro de 2019.

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/11/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Acrescenta à Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 79-A e 79-B, de modo a dispor sobre a proibição do emprego de animais para a condução de carga e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 10/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 15/08/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: LUIS CLÁUDIO LAPENA BARRETO

Ementa/Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara, acrescentando incisos I, II e III ao artigo 13, mantido o seu paragrafo único, de modo a estabelecer que as administradoras de imóveis devem assegurar a limpeza e higiene dos imóveis desocupados por ela administrados.

Observações: DIRETORIA LEGISLATIVA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 28/06/2016

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Ementa/Assunto: Acrescenta e altera itens ao quadro da Lei Complementar nº 816, de 15 de agosto de 2011, que proíbe a queima de lixo e material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2016

Cidade: Araraquara - SP

Data: 10/09/2015

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos incisos V e VII do artigo 62 e altera o artigo 68 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado por leis posteriores, de modo a estabelecer sanções para quem, nas ruas da cidade, subdistrito e distrito abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 7/2015

Cidade: Araraquara - SP

Data: 03/06/2013

Classificação: Código de posturas

Autoria: ROBERVAL FRAIZ

Ementa/Assunto: Dá nova redação aos incisos I, II e III do parágrafo 1º, e ao parágrafo 2º, do artigo 153, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara) modificado por leis posteriores, de modo a alterar os valores dos serviços de capina, roçada e arado e estabelecer o reajuste da multa aplicada aos proprietários de terrenos em desacordo com as normas de limpeza, aumentando de 05 UFMs (cinco Unidades Fiscais Municipais) para 10 UFMs (dez Unidades Fiscais Municipais).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 8/2013

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/05/2013

Classificação: Código de posturas

Autoria: RODRIGO MACIEL CAMARGO LUCAS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a colocação de grades protetoras em volta de piscinas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 4/2013

Cidade: Araraquara - SP

Data: 01/03/2013

Classificação: Código de posturas

Autoria: WILLIAM NUNES AFFONSO

Ementa/Assunto: Dá nova redação ao artigo 273, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a permitir em residência particular a criação, o alojamento e a manutenção de animais das espécies canina ou felina, sem número limitado.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 2/2013

Cidade: Araraquara - SP

Data: 05/03/2012

Classificação: Código de posturas

Autoria: NATALINO SANTANA

Ementa/Assunto: Acrescenta inciso V, ao artigo 62 da Lei Complementar n° 18, de 22 de dezembro de 1.997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2.002. ( Abandonar ou manter veículo sem condições de tráfego).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 48/2011

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/09/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 33/2011

Cidade: Araraquara - SP

Data: 09/09/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e eventos similares no Município de Araraquara, iniciativa no sentido de promover a educação e a conscientização da comunidade quanto à política universal de proteção aos animais e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 41/2011

Cidade: Araraquara - SP

Data: 24/08/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS

Ementa/Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento de lojas de conveniências e congêneres junto a postos de comercialização de combustíveis que tiverem sido autuadas pela segunda vez por perturbação do sossego público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 32/2011

Cidade: Araraquara - SP

Data: 29/07/2011

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Código de posturas

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Acrescenta ao Título III, Capítulo XII, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), os artigos 214-A, 214-B, 214-C e 214-D, disciplinando a instituição de cemitério vertical e crematório no Município de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar nº 37/2011