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Legislação Digital

Cidade: Araraquara - SP

Data: 13/08/2014

Classificação: Agricultura

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Institui o Programa Negócio do Campo, sob gestão da Secretaria Municipal de Agricultura, que tem como objetivo central o apoio à comercialização, no varejo, de produtos hortifrutigranjeiros, conservas, doces, produtos derivados do leite e da industrialização artesanal, artigos oriundos do artesanato, cultura e lazer e outros gêneros alimentícios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 178/2014

Cidade: Araraquara - SP

Data: 11/04/2013

Classificação: Agricultura

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal da Agricultura de Interesse Social - PMAIS, voltado aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, assim considerados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como às respectivas associações e cooperativas, visando o apoio a estes produtores de modo a fixá-los na área rural, contribuindo para minimizar o êxodo e estimular a produção e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei nº 71/2013